349.4 (OLI) n.º 28
Analítico de Monografia
3531
CRISTO, Andreia
O instituto da caducidade, em Especial no Âmbito da Gestão Urbanística e o seu Tratamento Jurisprudencial / Andreia Cristo
In: O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais / Coordenação Fernanda Paula Oliveira. - Coimbra : Almedina, [2010]. - p. 383-458 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-4372-2.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, GESTÃO URBANÍSTICA / Portugal, CADUCIDADE / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
Introdução. 1 O regime geral da caducidade no âmbito do direito civil. 1.1. Origem e desenvolvimento do conceito na doutrina e na jurisprudência. 1.2. Caracterização geral da figura, sua natureza e fundamento jurídico. 1.3. Caducidade versus Prescrição. 2. A caducidade no direito administrativo. 2.1. Caracterização do regime da caducidade. 2.2. Regime jurídico e enquadramento dogmático. 2.2.1. O automatismo da figura. 2.2.2. Efeitos e carácter obrigatório da declaração. 3. A caducidade no âmbito da gestão urbanística. 3.1. O regime jurídico da urbanização e edificação. 3.2. Caducidade da licença ou admissão da comunicação prévia. 3.3. Enquadramento jurídico. 3.4. Breve confronto com outras caducidades plasmadas no RJUE. 3.4.1. Apresentação dos projectos de engenharia das especialidades. 3.4.2. Pedido de informação prévia. 3.4.3. Parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional. 3.4.4. Caducidade do embargo. 4. A caducidade e o seu tratamento jurisprudencial. 4.1. Apresentação e análise de jurisprudência no âmbito da gestão urbanística. 4.1.1. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 17 de Abril de 2008. 4.1.2. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18 de Junho de 2009 (Processo 0483/09). 4.1.3. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 18 de Junho de 2009 (Processo 03137/07). 4.2. Comentário. Conclusão.