35.07 (c) (GOM) n.º 48-A)/II
Analítico de Monografia
4441
COUTINHO, Juliana Ferraz
A prova no processo administrativo / Juliana Ferraz Coutinho
In: Comentários à legislação processual administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 5.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 2.v., p. 457-483 ; 24 cm . - ISBN 978-972-629-580-8.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PORVA / Portugal
0. Introdução. 1. Os princípios da livre admissibilidade dos meios de prova, do inquisitório e pro actione. 2. O princípio da livre apreciação da prova. 3. Os princípios da oralidade e da imediação. 4. A garantia do duplo grau de jurisdição e os princípios da livre apreciação, da imediação e da oralidade. 5. O princípio da plenitude da assistência do juiz.