35 (GOM) n.º 261-B)
Analítico de Monografia
4733
GOMES, Carla Amado
Artigo 11.º - Responsabilidade pelo risco / Carla Amado Gomes
In: O regime de responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas : comentários à luz da jurisprudência / coordenação de Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago Serrão. - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2022. - p. 769-796 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-777-2.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal
0. Considerações introdutórias e sequência. 1. A excepcional/especial perigosidade de uma coisa, actividade ou serviço públicos. 2. Especialidade e anormalidade do dano. 3. Nexo de causalidade entre o facto e o dano. 4. Relação entre responsabilidade pelo risco e presunção de omissão in vigilando de actividades especialmente perigosas. 5. Sentido da omissão in vigilando de coisas perigosas no confronto com o regime de responsabilidade pública.