PP 28
Analítico de Periódico
AZEVEDO, Maria Eduarda
O SEGREDO BANCÁRIO E A FISCALIDADE: a perspectiva portuguesa / Maria Eduarda Azevedo
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, nº 428 [jan.jun. 2012], p.7-39
DIREITO FISCAL / Portugal, SEGREDO PROFISSIONAL / Portugal, SEGREDO BANCÁRIO / Portugal, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Portugal, FISCALIDADE / Portugal, LEI GERAL TRIBUTÁRIA / Portugal
1. - Introdução. 2. - O segredo bancário e o direito português. 3. - O segredo bancário e o direito fiscal. 3.1. - Introdução. 3.2. - Antes da Lei Geral Tributária. 3.3. - Na Lei Geral Tributária. 4. - Conclusões.