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Analítico de Periódico
GRAÇA, Diogo Macedo
Empreitadas de Obras Públicas : a importância da formalização em auto / Diogo Macedo Graça
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º especial #3 (Agosto 2022), p. 25-38
DIREITO ADMINISTRATIVO $f Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal
1. Caracterização do auto. 1.1 Principais notas. 1.2. O auto como boa prática. 1.3. O auto como garantia. 1.4. O auto como instrumento de vigilância da execução. 1.5. O auto como ato do gestor do contrato ou do diretor de fiscalização da obra. 2. Mapeamento do auto ao longo da empreitada. 2.1. O auto como instrumento da consignação da obra. 2.2. O auto como descritor de entrega. 2.3. O auto como instrumento da suspensão dos trabalhos. 2.4. O auto como instrumento da medição, da vistoria e das receções provisória e definitiva.