35 (SER) n.º 310
Analítico de Monografia
4738
GOMES, Carla Amado
Gontencioso do Ambiente : uma amostragem da jurisprudência nacional / Carla Amado Gomes
In: Contencioso Administrativo Especial / Coordenação de Tiago Serrão, José Duarte Coimbra ; [autores] Vasco Pereira da Silva. [et al.] .- Lisboa : AAFDL, 2021.- p. 113-137 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-672-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal
I. Ponto prévio: de que falamos quando falamos de “contencioso ambiental”? II. Pressupostos processuais. i) Jurisdição/objecto do processo. ii) Legitimidade. III. Questões materiais. i) Princípio da precaução. ii) Direito de acesso à informação ambiental. iii) Direito de participação em procedimentos de tomada de decisão com incidência ambiental. iv) Avaliação de impacto ambiental/incidências ambientais. v) Responsabilidade fundada em razões de protecção ecológica. vi) Responsabilidade por dano ecológico. vii) Contra-ordenações ambientais. Lista de jurisprudência.