030 (GOM) n.º 19
Analítico de Monografia
5095
RAIMUNDO, Miguel Assis
Institutos Públicos / Miguel Assis Raimundo
In: Dicionário da Organização Administrativa / Coordenação [de] Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 819-857 ; 23 cm. - (Dicionários Jurídicos). - ISBN 978-989-40-2683-9
ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA / Portugal
0. Introdução. Sentido geral da categoria dos institutos públicos (IP). 1. Delimitação do âmbito da figura. 1.1. Noção. 1.2. Relevância da distinção entre IP de regime geral e de regime especial para a compreensão da noção de IP. 1.3. Classificações. 2. O IP entre autonomia e pertença ao ente matriz; 2.1. Os IP como fenómeno de descentralização. 2.2. Inserção-regra na administração indirecta. a) A regra e a admissibilidade de excepções. b) Ausência de poder de direcção sobre os IP (e a questão do “poder de direcção de facto”). 2.3. A(s) autonomia(s) dos IP. 2.4. A “adstrição” a um ministério ou equivalente. 2.5. Regime da tutela e superintendência. 3. Os IP e o direito. 3.1. Identificação do regime dos IP. 3.2. Atenuação progressiva da ligação dos IP ao direito privado. 3.3. Previsão legal de formas de externalização das funções dos IP. 4. Criação, vicissitudes e extinção de IP. 4.1. Criação de IP: o imperativo de racionalização da personalidade colectiva. a) Requisitos da criação de IP. b) O acto de criação de um IP: forma e natureza. c) Participação dos IP em entidades privadas. 4.2. Fusão, reestruturação e extinção. 5. Organização e regime económico-financeiro e patrimonial. 5.1. Órgãos; o conselho directivo, em especial. 5.2. Pessoal, serviços, regime económico-financeiro e patrimonial. Referências.