347.97 (GOM) n.º 83
Monografia
4957
GOMES, Conceição
Para uma reforma do sistema prisional : O caso da aplicação do Estatuto do Corpo da Guarda Prisional / coord. Conceição Gomes.- Coimbra : Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, 2023.- 420, 52 p. ; 23 cm
Disponível em: https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/111098
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ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REFORMA DO SISTEMA PRISIONAL, ESTATUTO DO CORPO DA GUARDA PRISIONAL
Prefácio. Introdução geral. Enquadramento metodológico. PARTE I - Um olhar alargado sobre o sistema prisional: a relevância de análises e de soluções sistémicas. Introdução à Parte I. 1. 40 anos de políticas do sistema prisional: breve análise. 1.1. A ressocialização dos reclusos como objetivo estratégico da execução da pena de prisão. 1.2. A Prisão como última resposta. 1.3. O Parque prisional e os critérios de afetação dos reclusos. 1.4. O modelo organizacional e funcional dos estabelecimentos prisionais. 1.5. Uma ausência programática relevante: os recursos humanos e a formação. 1.6. O sistema prisional nas Grandes Opções do Plano. 1.7. O diagnóstico político e a dificuldade de concretização da agenda programática. 2. O orçamento da DGRSP. 3. Crimes, penas e prisão. 3.1. Tendências da criminalidade e das sanções penais. 3.2. A evolução da população reclusa. 3.3. A ação dos tribunais e o tempo da reclusão. 3.4. O encarceramento na União Europeia e a posição relativa de Portugal: alguns indicadores. PARTE II - O contexto interno: a estrutura orgânica da DGRSP, os recursos humanos e materiais e a afetação dos reclusos. Introdução à Parte II. 4. A estrutura orgânica da DGRSP e A autonomia dos estabelecimentos prisionais. 4.1. Evolução do quadro legal. 4.2. A gestão dos estabelecimentos prisionais. 4.3. As perceções sobre o grau de autonomia dos estabelecimentos prisionais. 5. As infraestruturas e os recursos (materiais e humanos) dos estabelecimentos prisionais. 5.1. O parque prisional e os recursos materiais: edifícios e frota automóvel como principais problemas. 5.2. Os recursos humanos. 6. A afetação dos reclusos a estabelecimento prisional. 6.1. O atual quadro legal. 6.2. A prática. 6.3. Experiência comparada. PARTE III - O Corpo da Guarda Prisional. Introdução à Parte III. 7. Para uma caracterização geral dos elementos do Corpo da Guarda Prisional. 7.1. O Corpo da Guarda Prisional em números: evolução e afetação por estabelecimento prisional. 7.2. A distribuição do pessoal do CGP por EP: a afetação e a mobilidade interna. 7.3. A insuficiência do rácio de reclusos por guarda prisional enquanto indicador de gestão e de distribuição de guardas por EP. 7.4. Para uma caracterização sociográfica do Corpo da Guarda Prisional. 7.5. O ingresso na carreira e as expetativas profissionais. 7.6. Motivações e expectativas face à carreira. 7.7. O percurso profissional no Corpo da Guarda Prisional. 7.8. Autorrepresentações sobre o exercício profissional: a ambivalência entre funções de segurança e de reinserção social. 7.9. A realização profissional e as condições de trabalho. 7.10. O impacto da vida profissional na vida pessoal e familiar. 7.11. O reconhecimento social da profissão de guarda prisional. 7.12. A comparação com outras forças de segurança. 7.13. Experiência comparada. 8. O Corpo da Guarda Prisional: o estatuto e a qualificação de “força de segurança”. 8.1. Os diplomas pré-Estatuto do Corpo da Guarda Prisional. 8.2. O primeiro Estatuto. 8.3. O atual Estatuto do Corpo da Guarda Prisional. 8.4. O Corpo da Guarda Prisional como “força de segurança”. 9. As tensões laborais e as reivindicações sindicais. 9.1. Mapeamento das tensões laborais. Ano 2017: o novo horário de trabalho torna-se o foco central da contestação. Ano 2018: a agudização da tensão laboral e o alargamento das reivindicações. Ano 2019: a revisão estatutária para correção da equiparação remuneratória à PSP. Ano 2020: a ação sindical condicionada pela declaração do estado de emergência e pela situação pandémica. 9.2. A agenda sindical na perceção dos elementos do CGP inquiridos e entrevistados. 9.3. Experiência comparada. 10. Carreiras e categorias do CGP: a perceção de uma carreira estagnada. 10.1. A estrutura da carreira: evolução do quadro legal até ao atual Estatuto. 10.2. A estrutura e o desenvolvimento da carreira no atual Estatuto. 10.3. A promoção e a progressão na carreira. 10.4. O acesso (mais difícil) à carreira de chefe da guarda prisional. 10.5. Figuras não previstas estatutariamente. 10.6. A Progressão (lenta) com impacto na remuneração. 10.7. A reestruturação da carreira. 10.8. Experiência comparada. 11. A progressão na carreira e as principais questões remuneratórias. 11.1. O quadro legal da remuneração do CGP: a questão das equivalências. 11.2. Suplementos remuneratórios. 11.3. A remuneração do trabalho suplementar. 11.4. As condições remuneratórias na experiência comparada: breve referência. 11.5. Perceções dos elementos do CGP e das direções de estabelecimentos prisionais sobre as condições remuneratórias. 11.6. A questão remuneratória do CGP na perceção de outros atores do sistema prisional. 12. A avaliação do desempenho do Corpo da Guarda Prisional: a necessidade de um sistema próprio. 12.1. A dispersão do quadro legal aplicável. 12.2. As principais incoerências de um sistema disperso e desadequado. 12.3. A avaliação do desempenho na perceção dos atores do sistema prisional. 12.4. O Procedimento de avaliação do desempenho. 12.5. As menções qualitativas e a conversão em pontos. 12.6. A limitação de Muito bom pela quota de 25%. 12.7. Impactos (negativos) do atual sistema de avaliação do desempenho: o caso da alteração do posicionamento remuneratório. 12.8. Sugestões dos elementos do CGP entrevistados. 13. A formação do corpo da guarda prisional na lei e na prática. 13.1. A densificação da formação no plano da lei. 13.2. A evolução positiva da formação inicial. 13.3. O reforço da formação contínua: ainda as perceções negativas apesar da mudança em curso. 13.4. Dinâmicas de mudança em curso. 13.5. As áreas temáticas respondem à heterogeneidade funcional? 14. As funções e o volume de trabalho. 14.1. As funções do CGP previstas no Estatuto. 14.2. A prática funcional do CGP nos estabelecimentos prisionais: os fatores e as circunstâncias que a influenciam. 14.3. O caso do modelo de organização do trabalho no EP do Funchal. 14.4. O volume de trabalho. 14.5. O papel do CGP na ressocialização dos reclusos. 14.6. Experiência comparada. 15. O horário de trabalho do Corpo da Guarda Prisional: uma avaliação das dinâmicas de mudança. 15.1. A evolução da organização dos tempos de trabalho na lei. 15.2. O novo Regulamento do Horário de Trabalho. 15.3. Avaliações imediatas da aplicação do novo horário de trabalho. 15.4. A aplicação do horário de trabalho na perceção dos elementos CGP. 15.5. Os dados do Inquérito por questionário. 15.6. A “cultura laboral” de recorrência às trocas de turno. 15.7. As questões mais controversas na opinião dos elementos do CGP entrevistados. 15.8. Perceção dos elementos de Direção dos estabelecimentos prisionais relativamente ao horário de trabalho. 16. A segurança e a saúde no trabalho: entre a lei e a prática. 16.1. O Enquadramento jurídico: instrumentos internacionais e legislação aplicável. 16.2. O que dizem os estudos sobre a segurança e saúde no trabalho deste corpo profissional. 16.3. As perceções dos guardas prisionais sobre a segurança e a saúde no trabalho e os principais fatores de risco. 16.4. A concretização da segurança e saúde no trabalho: a relevância do apoio psicológico. 16.5. O absentismo no Corpo da Guarda Prisional. 16.6. A relevância da formação para a promoção da segurança e saúde no trabalho. Conclusões e recomendações. Para uma reforma do sistema prisional: O caso da aplicação do Estatuto do Corpo da Guarda Prisional. I. Porquê uma agenda estratégica de reforma do sistema prisional: a necessidade de estreitar a disjunção entre as medidas programáticas e a sua operacionalização. I.1. 40 anos de políticas públicas do sistema prisional. I.2. Os diagnósticos evidenciam a distância entre as intenções programáticas e a prática. I.3. Sistema de justiça penal. II. O Corpo da Guarda Prisional: a procura de afirmação num quadro de ambivalências funcionais e estatutárias. II.1. Retrato breve do Corpo da Guarda Prisional (amostra). II.2. O enquadramento normativo do Corpo da Guarda Prisional: dispersão e ambiguidade. II.3. Uma relação laboral marcada por tensões manifestas e latentes com impacto no funcionamento dos estabelecimentos prisionais. II.4. A estrutura e o desenvolvimento da carreira. II.5. Progressão na carreira e outras questões remuneratórias. II.6. Avaliação do desempenho: a relevância de criação de um sistema de avaliação específico. II.7. Formação: o necessário incremento da formação contínua. II.8. Volume de trabalho e conteúdos funcionais. II.9. O horário de trabalho. II..0. Segurança e saúde no trabalho. Referências bibliográficas. Anexos.