347 (c) (POR) n.º 2-A)
Monografia
2008
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Civil, 1966
Código Civil Português : actualizado : aprovado pelo decreto-lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966.- Coimbra : Almedina, Maio 2003.- 872p. ; 23cm
ISBN 972-40-1890-3 (Broch.) : compra
DIREITO CIVIL, Portugal, LEGISLAÇÃO
Código Civil. Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum. Medidas de protecção das uniões de facto. Lei da liberdade religiosa. Regime de arrendamento urbano. Direito real de habitação periódica. Regime de arrendamento rural. Arrendamento florestal. Cláusulas contratuais gerais. Propriedade horizontal.