PP 28
Analítico de Periódico
LAIRES, Rui
Tributação em IVA das vendas de bens em segunda mão, de objectos de arte ou de colecção e de antiguidades
CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, Centro Estudos Fiscais e Aduaneiras - A.T.A., Nº 428 [jan.- jun. 2012], p.41-111
DIREITO FISCAL / Portugal
1. Enquadramento geral; § 2. Fundamentos do regime especial de tributação; § 3. Critérios interpretativos das normas do regime especial de tributação; § 4. Conceitos relevantes; § 4.1. Bens em segunda mão; § 4.2. Objectos de arte; § 4.3. Objectos de colecção; § 4.4. Antiguidades; § 4.5. Sujeito passivo revendedor; § 4.6. Organizador de vendas em leilão; § 4.7. Comitente de um organizador de vendas em leilão; § 5. Vendas realizadas por sujeitos passivos revendedores; § 5.1. Âmbito de aplicação; § 5.1.1. Aspectos gerais; § 5.1.2. Contratos de comissão; § 5.1.3. Venda de salvados pelas companhias de seguros; § 5.2. Opções dos sujeitos passivos revendedores; 5.2.1. Opção pelo regime geral de tributação; § 5.2.2. Opção pelo regime especial de tributação; § 5.3. Valor tributável; § 5.3.1. Determinação da margem de lucro; § 5.3.2. Exemplos de apuramento da base tributável e do imposto; § 5.4. Dedução do IVA; § 5.5. Derrogações a regras de incidência e de isenção; § 5.6. Obrigações acessórias dos sujeitos passivos revendedores; § 6. Vendas realizadas por organizadores de vendas em leilão; § 6.1. Âmbito de aplicação; § 6.2. valor tributável; § 6.3. Dedução do IVA; § 6.4. Derrogações a regras de incidência e de isenção (remissão); § 6.5. Obrigações acessórias dos organizadores de vendas em leilão; § 7. Vendas realizadas por outros sujeitos passivos; § 8. Vendas de objectos de arte pelos autores ou pelos sues sucessores; § 9. Taxa do IVA a aplicar na venda de objectos de arte.