34 (JUD) n.º 34/II
Analítico de Monografia
4316
OTERO, Paulo
Caso Julgado Arbitral e Controlo da Constitucionalidade / Paulo Otero
In: Estudos em homenagem a Mário Esteves de Oliveira / Comissão organizadora José Miguel Júdice. [et al.] ; Coordenação Pedro Costa Gonçalves ; Lino Torgal.- Reimpressão.- Coimbra : Almedina, 2018.- Tomo II. - p. 845-871 ; 23 cm. - (Estudos de Homenagem). - ISBN 978-972-40- 7107-7.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, DECISÃO ARBITRAL / Portugal, CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal
1. Tribunais arbitrais e controlo da constitucionalidade. 1.1. Coordenadas constitucionais. 1.2. Direito aplicável pelos tribunais arbitrais e a fiscalização da constitucionalidade. 1.3. Recurso das decisões arbitrais para o Tribunal Constitucional. 2. Do caso julgado de decisões arbitrais sobre matérias de constitucionalidade. 2.1. Admissibilidade e fundamento do caso julgado arbitral. 2.2. O alcance da intangibilidade constitucional do caso julgado arbitral. 2.3. Idem: intangibilidade de caso julgado arbitral e conhecimento oficioso da inconstitucionalidade. 3. Conclusões.