PP 50
Analítico de Periódico
RODRIGUES, João Marques
As recentes alterações legislativas aos procedimentos urbanísticos e ambientais relativos a centros eletroprodutores de energia solar fotovoltaica / João Marques Rodrigues
Revista de Direito Local, Braga, n. 37 (jan.-mar. 2023), p. 51-63
Revista de Direito Local, substitui a Revista "QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO LOCAL" - Por razões indicadas na nota de abertura do n.º 37/2023 (janeiro-março de 2023)
DIREITO DO AMBIENTE, ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, ENERGIAS RENOVÁVEIS, CENTRAIS SOLARES, DIREITO REGIONAL E LOCAL
1. Nota introdutória. 1.1. Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro. 1.2. Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril. 1.3. Decreto-Lei n.º 72/2022, de 19 de outubro. 1.4. Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro. 2. Notas conclusivas.