PP 20
Analítico de Periódico
CORREIA, Hélder Santos
Cessão de exploração turística nos condo-empreendimentos : As vicissitudes contratuais na ótica do propietário / Hélder Santos Correia
RevCEDOUA, Coimbra, a. 23 n. 46 (Jul.-Dez. 2020), p. 85-118
CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO TURÍSTICA, EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS EM PROPRIEDADE PLURAL, RJET, REGIME JURÍDICO DA INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, TRANSMISSÃO DE UNIDADE DE ALOJAMENTO, SUBSTITUIÇÃO DA ENTIDADE EXPLORADORA
O presente estudo visa descrever e analisar o contrato de cessão de exploração turística celebrado no contexto dos empreendimentos turísticos em propriedade plural, procurando sistematizar o seu regime e expor algumas propostas para a resolução dos problemas que dele surgem, particularmente na ótica dos investidores. No contexto das vicissitudes contratuais modificativas dos contraentes, propõe-se uma análise aos efeitos jurídicos produzidos sobre este contrato único, resultantes tanto da transmissão de uma unidade de alojamento para outro investidor como da substituição da entidade exploradora. SUMÁRIO: I. INTRODUÇÃO. II. O CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO. 1. Contexto: o alojamento e os empreendimentos turísticos. 2. Condo-hotéis, razão e vantagens. 3. Os contraentes. 3.1. O proprietário. 3.2. A entidade exploradora. 4. Objeto e elementos fundamentais. 5. O princípio da unidade e continuidade como limite especial à autonomia privada. 6.Características qualificativas. III. VICISSITUDES CONTRATUAIS NA ÓTICA DO PROPRIETÁRIO. 1. Vicissitudes contratuais. 2. Transmissão da posição contratual do proprietário. 2.1. Cessão automática da posição contratual. 2.2. As obrigações pecuniárias. 3. Transmissão da posição contratual da entidade exploradora. 3.1. A substituição por acordo. 3.2. A substituição sem acordo. 3.2.1. Enunciação do problema. 3.2.2. A lacuna legal. 3.2.3. A interpretação e integração lacunar. 3.2.4. Os efeitos da destituição nos contratos de cessão. IV. CONCLUSÕES.