030 (GOM) n.º 19
Analítico de Monografia
5095
LOPES, Pedro Moniz
Tutela / Pedro Moniz Lopes
In: Dicionário da Organização Administrativa / Coordenação [de] Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 1131-1150 ; 23 cm. - (Dicionários Jurídicos). - ISBN 978-989-40-2683-9
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
1. Enquadramento. 2. Conceito: tutela, relação jurídica tutelar e competências tutelares. 3. Modalidades de normas de competência tutelar. 3.1. Modalidades de normas de competência tutelar quanto ao tipo de acção constituída e quanto ao fim da acção. 3.2. Normas de competência tutelar inspectiva. 3.3. Normas de competência tutelar sancionatória. 3.4. Normas de competência tutelar integrativa. 3.5. Normas de competência tutelar desintegrativa. 3.6. Normas de competência tutelar substitutiva. 3.7. Excurso: as competências tutelares sobre as autarquias locais. Referências.