347.97 (SIL) n.º 55
Monografia
1897
SILVEIRO, Fernando Xarepe
O Tribunal de Contas, as Sociedades Comerciais e os Dinheiros Públicos : Contributo para o Estudo da Actividade de Controlo Financeiro / Fernando Xarepe Silveiro ; Prefácio de Sousa Franco.- Coimbra : Coimbra Editora, Fevereiro 2003.- 170p. ; 24cm
ISBN 972-32-1143-2 (Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, TRIBUNAIS, TRIBUNAL DE CONTAS, LEI DE ORGANIZAÇÃO E PROCESSO, CONTROLO FINANCEIRO, CONSTITUIÇÃO, ESTADO
1- Introdução. PARTE I. 2- Antecedentes dos poderes de controlo financeiro do Tribunal de Contas. 3- Antecedentes próximos da actual Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. 4- A Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. PARTE II. 5- A actividade de controlo financeiro pelo Tribunal de Contas. CONCLUSÕES.