PP 10
Analítico de Periódico
PINTO, Paulo Mota, e outro
Capitalização de juros moratórios / Paulo Mota Pinto, Maria Inês de Oliveira Martins
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 148, n.º 4016 (maio-jun. 2019), p. 272-315
JUROS MORATÓRIOS / Portugal, CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, DIREITO COMPARADO
1. O problema. 2. Sentido geral do artigo 560.º do Código Civil. 3. A aplicação do artigo 560.º do Código Civil aos juros moratórios, segundo a doutrina e jurisprudência nacionais. 4. A aplicabilidade do artigo 560.º do Código Civil aos juros moratórios. a) Argumento sistemático: o confronto com o regime especial previsto para as entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. b) Compensar o credor pelo seu prejuízo, e não alijar sobre ele custos de financiamento ao devedor em mora. c) O direito comparado. d) O artigo 806.º, n.º 3, do Código Civil não se opõe à capitalização de juros moratórios: juros e dano em abstrato vs. prova de dano concreto de índole diversa. e) Equilíbrio material da solução: os limites do anatocismo. 5. Os pressupostos da aplicação do artigo 560.º do Código Civil aos juros moratórios. 6. Conclusão.