PP 27
Monografia
1033
MESQUITA, Maria Margarida Cordeiro
Direito de resistência e ordem jurídica portuguesa / Maria Margarida Cordeiro Mesquita.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1989.- 46, [9] p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 160)
Publicado em Ciência e Técnica Fiscal, n.º 353 (Janeiro-Março de 1989)
ISBN 972-653-123-3 (Broch.) : Oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO DE RESISTÊNCIA / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITO POLÍTICO / Portugal
Introdução. I - O direito político de resistência: aproximação ao conceito, sua evolução e modalidades. II - A resistência legitima no direito português. 1 - A concepção inicial: o direito de resistência, sanção da violação do direito pelo monarca. 2 - A constitucionalização. III - O direito de resistência na Constituição da Republica: o artigo 21.º . Conclusões. Bibliografia.