349.9 (VAS) N.º 170-G)
Analítico de Monografia
5031
QUARESMA, Manuel da Gama
A recuperação do IVA indevidamente pago / Manuel da Gama Quaresma
In: Cadernos IVA 2025 / [autores] Afonso Costa Gomes.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 252-274 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2599-3.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA
1. Introdução. 2. exercício do direito à dedução. 2.1. Requisitos de substância. 2.2. Requisitos formais. 2.3. Requisitos temporais. 2.4. Procedimentos de dedução. 3. Admissibilidade da recusa da dedução do IVA indevidamente liquidado. 3.1. Em sentido favorável à dedução. 3.2. Em sentido favorável à recusa. 4. A recuperação do IVA indevidamente pago. 5. Conclusão.