347.92 (c) (COS) n.º 10
Monografia
4639
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento das Custas Processuais / [coment.] Salvador da Costa, Teresa da Costa.- 16.ª edição.- Coimbra : Almedina, 2021.- 210 p. ; 23 cm. - (Textos da lei)
ISBN 978-972-40-9774-9 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal
A GUISA DE INTRODUÇÃO. PARTE PRIMEIRA - O NOVO REGIME DE CUSTAS. I - Normas sobre Custas do Decreto-Lei n.º 34/2008. II - Normas sobre Custas da Lei n.º 7/2012. III - Evolução do Novo Regime de Custas. PARTE SEGUNDA - NORMAS BÁSICAS DO SISTEMA. a) REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. b) PROCESSAMENTO E DESTINO DAS CUSTAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES. c) AS CUSTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1 - Regra geral em matéria de custas. 2 - Regras de custas relativas ao litisconsórcio e à coligação. 3 - Custas processuais. 4 - Taxa de justiça. 5 - Taxa sancionatória excecional. 6 - Encargos. 7 - Custas de parte. 8 - Atos e diligências fora da regra geral das custas. 9 - Custas da responsabilidade do autor. 10 - Repartição das custas. 11 - Custas na confissão, desistência ou transação. 12 - Custas na intervenção acessória e na assistência. 13 - Custas nos procedimentos cautelares, incidentes e notificações. 14 - Pagamento dos honorários pelas custas. 15 - Garantia de pagamento de custas. 16 - Responsabilidade por custas do representante de incapazes. d) PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA E SANÇÃO PELA SUA OMISSÃO. 1 - Pagamento da taxa de justiça em geral. 2 - Pagamento da taxa de justiça relativa à petição inicial. 3 - Pagamento da taxa de justiça relativa à contestação. 4 - Prévio pagamento da taxa de justiça nos recursos. e) AS CUSTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1 - Sanção pela prática extemporânea de atos processuais. 2 - Responsabilidade do arguido pelo pagamento de custas. 3 - Responsabilidade do arguido pelo pagamento de encargos. 4 - Responsabilidade do assistente pelo pagamento de custas. 5 - Arquivamento e suspensão do processo. 6 - Casos de isenção do assistente. 7 - Responsabilidade do assistente pelo pagamento de encargos. 8 - Taxa de justiça pagável pela constituição de assistente. 9 - Responsabilidade do denunciante pelo pagamento de custas. 10 - Regras especiais. 11 - Isenções. 12 - Custas no pedido cível. 13 - Disposições subsidiárias. 14 - Requisitos da sentença quanto a custas. 15 - Requisitos da sentença absolutória. 16 - Responsabilidade pelo pagamento de custas no enxerto cível. f) TRAMITAÇÃO. PROCESSUAL ELETRÓNICA NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS. 1 - Regime Geral. 2 - Aplicação da Lei no Tempo. g) VALOR PROCESSUAL DA CAUSA NOS PROCESSOS DO FORO ADMINISTRATIVO. 1 - Especificidades. 2 - Taxa de justiça e custas stricto sensu nos processos do foro administrativo. h) VALOR PROCESSUAL DA CAUSA NOS PROCESSOS DO FORO TRIBUTÁRIO. i) REGULAMENTO DAS CUSTAS DOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS. 1 - Diploma preambular. 2 - Regulamento. j) TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS DO FORO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. 1 - Regime geral. k) RESPONSABILIDADE POR CUSTAS NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. 1 - Pressupostos. 2 - Taxa de Justiça, Isenções e Pagamento Voluntário e Coercivo. l) CUSTAS NOS PROCESSOS DOS JULGADOS DE PAZ. 1 - Decorrentes do Respetivo Estatuto. 2 - Taxa de Justiça Aplicável. PARTE TERCEIRA - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. I - TABELA DE CUSTOS DE EXAMES MÉDICO-LEGAIS E FORENSES REALIZADOS POR PERITOS CONTRATADOS. II - TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE REINSERÇÃO SOCIAL, MEDICINA LEGAL, POLÍCIA JUDICIARIA POR EXAMES, RELATÓRIOS E AUDIÇÕES. III - TAXA DE JUSTIÇA ATINENTE A SOCIEDADES COMERCIAIS LITIGANTES DE MASSA. IV - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR “INSTITUIÇÕES”. V - PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA LATO SENSU. 1 - Custas. 2 - Custas no Processo Especial de Revitalização. 3 - Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas - RERE. VI - O PROCEDIMENTO DO DESPEJO E AS CUSTAS. 1 - Custas nos Procedimentos Especiais de Despejo. 2 - Apresentação do requerimento e pagamento da taxa de justiça. VII - CUSTAS NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRAORDENAÇÃO. VIII - CUSTAS NOS PROCEDIMENTOS DE INJUNÇÃO E NAS EXECUÇÕES CONEXAS. IX - FORMA DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. X - REGRAS TÉCNICAS DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA E DAS CUSTAS “STRICTO SENSU”. A) Procedimento para o pagamento da taxa de justiça. B) Procedimento para o pagamento das custas.