351.9 (GOM) n.º 30/I
Analítico de Monografia
3946
NEVES, Ana Fernanda
Garantias de imparcialidade / Ana Fernanda Neves
In: Comentários ao novo Código do procedimento administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 3ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2016. - 1.v., p. 621-654; 23 cm. - ISBN 978-972-629-060-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA, PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE, DIREITO EUROPEU
1. Introdução. 2. O reforço da densidade do princípio da imparcialidade. 3. A proteção no Direito europeu da imparcialidade administrativa. 4. As garantias de imparcialidade. 4.1. Os impedimentos previstos na LTFP. 4.2. As incompatibilidades. 4.3. As obrigações declarativas de conflitos de interesses. 4.4. As garantias de imparcialidade no CPA. 4.4.1. A separação entre a direção do procedimento e a tomada de decisão. 4.4.2. A publicidade procedimental. 4.4.3. O dever de diligência instrutória ou a imparcialidade cognitiva. 4.4.4. O défice de imparcialidade na decisão de recurso administrativo. 4.4.5. Os impedimentos e suspeições. 4.4.5.1. Âmbito de aplicação. 4.4.5.2. A presunção inelidível de parcialidade dos impedimentos. 4.4.5.3. Os casos de suspeição. 4.4.5.4. O procedimento de arguição e decisão. 4.5. As consequências da não observância das garantias de imparcialidade. 5. Conclusões.