35.02 (GOM) n.º 62-A)/I
Analítico de Monografia
4622
RIBEIRO, Rafael
Contratos excluídos / Rafael Ribeiro
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 4.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2021. - 1.v., p. 419-442 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-686-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal
1. Breve introdução. 2. Contratos marcados por especificidades jurídico-internacionais. 3. Contratos de trabalho em funções públicas e contratos individuais de trabalho. 4. Contratos de doação de bens móveis a favor de qualquer entidade adjudicante. 5. Contratos que têm por objeto imediato a transmissão de direitos reais ou direitos pessoais de gozo sobre bens imóveis. 6. Contratos adjudicados por prestadores de serviços de comunicação social audiovisuais ou radiofónicos. 7. Contratos adjudicados a prestadores de serviços de comunicação social. 8. Contratos destinados à satisfação de necessidades de serviços periféricos ou de delegações de entidades adjudicantes que se encontrem fora do território nacional. 9. Contratação excluída: a reversão anunciada. 10. Nota final.