34 (GON) n.º 46/II
Analítico de Monografia
5123
GOMES, Carla Amado
O regime de responsabilidade civil/patrimonial extracontratual do Estado, em especial da administração : ambiguidades de um instinto milenar no contexto jurídico-público do século da incerteza / Carla Amado Gomes
In: Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade / coordenação João Carlos Loureiro, Pedro Costa Gonçalves, Suzana Tavares da Silva. - Coimbra : Almedina, 2023. - 2.v., p. 255-280 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1508-6
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal
Palavras da circunstância. 1. A responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado: particularidade essenciais. 2. A responsabilidade civil extracontratual da administração por facto ilícito, os desdobramentos da culpa e a tendência para a objectivização do RRCEE. 3. A efectiva responsabilização do agente em casos de culpa grave: entre uma falsa solidariedade e um ineficaz "dever de regresso". 4. O excessivo alargamento do universo de danos a ressarcir e a imperiosa ponderação de justiça distributiva. 5. Para concluir.