347.9 (BAR)
Monografia
"048"
MATOS, Margarida Baptista
Os efeitos processuais da procedência da exceção material dilatória / Margarida Baptista Matos.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2024.- 59 p. - (Direito Católica Teses)
Disponível em: https://www.uceditora.ucp.pt/pt/direito-catolica-teses/3396-os-efeitos-processuais-da-procedencia-da-excecao-m.html
(Broch.) : Internet
ABSOLVIÇÃO COM CASO JULGADO LIMITADO, CONDENAÇÃO CONDICIONAL, CONDENAÇÃO IN FUTURUM, CONDENAÇÃO QUID PRO QUO, CONDENAÇÃO ZUG UN ZUG, EXCEÇÃO, EXCEÇÃO DILATÓRIA, EXCEÇÃO MATERIAL, EXCEÇÃO MATERIAL DILATÓRIA, EXCEÇÃO PERENTÓRIA, EXCEÇÃO PROCESSUAL
As exceções dilatórias de direito material são frequentemente invocadas nas ações judiciais, nas suas mais diversas composições. Através das mesmas, o réu não nega a existência do direito do autor, mas apresenta ao tribunal uma determinada circunstância que, demonstrada, tem como efeito o retardamento do exercício do direito do autor, por este não ser exercitável no momento da ação judicial. Analisada a jurisprudência que julga procedente uma exceção material dilatória, constatamos que subsistem dúvidas e divergências a respeito da concreta consequência jurídica dessa procedência (maxime a absolvição ou a condenação do réu). Na presente dissertação, propomo-nos a aprofundar o estudo desta exceção e das suas diversas modalidades e a oferecer um contributo para a determinação da consequência jurídica da sua procedência. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Brevíssimas notas sobre o surgimento e consolidação do conceito de exceção. 3. Exceções processuais e materiais, dilatórias e perentórias. 4. A exceção material dilatória: relevância dogmática e manifestações práticas. 5. Efeitos processuais da procedência da exceção material dilatória. 5.1. Enquadramento. 5.2. Diversas soluções identificadas na doutrina e jurisprudência e respetiva apreciação crítica. 5.2.1. Absolvição do pedido com efeito de caso julgado limitado. 5.2.2. Condenação. 5.2.2.1. Condenação in futurum. 5.2.2.2. Condenação condicional, zug un zug e quid pro quo. 5.2.3. Apreciação crítica. 6. Conclusões. 7. Bibliografia. 7.1. Doutrina. 7.2. Jurisprudência. 8. Lista de abreviaturas.