PP 11
Analítico de Monografia
CARVALHO, Raquel
Os deveres funcionais dos trabalhadores em funções públicas / Raquel Carvalho
In: Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015. - 3.v., p. 283-302 ; 23 cm. - (Direito e Justiça). - Artigo disponivel em: https://revistas.ucp.pt/index.php/direitoejustica/article/view/9966. - ISBN 978-972-54-0460-7.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DIREITOS DOS TRABALHADORES / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS / Portugal, DEVERES DO TRABALHADOR / Portugal
0. Introdução. 1. Os deveres funcionais gerais na relação de emprego. 1.1. Comparação de nomenclaturas entre deveres (no emprego público e no emprego privado). 1.2. Análise breve dos deveres funcionais. 1.3. Outros deveres específicos. 1.3.1. Deveres associados à segurança, higiene e saúde no trabalho. 1.3.2. Artigo 57.º, n.º 2, SIADAP. 1.3.3. Regime da requalificação. 1.4. Relevância da conduta privada. 2. A relevância disciplinar. A. Avaliação de desempenho e processo de averiguações. B. Deveres de requalificação e infrações disciplinares. C. A sanção de cessação de comissão de serviço. 3. Critério de distinção entre deveres funcionais gerais e deveres funcionais específicos. 4. Conclusões.