351.9 (GOM) 31/I
Analítico de Monografia
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MATOS, André Salgado de
A delegação de poderes / André Salgado de Matos
In: Comentários ao Código do Procedimento Administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 5.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - 1.v., p. 497-515 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-560-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, DELEGAÇÃO DE PODERES / Portugal
1. Aspectos gerais. 2. Alterações na noção de delegação de poderes. 3. Alterações no regime jurídico da delegação de poderes. 4. Alterações à natureza jurídica da delegação de poderes. 5. Conclusão.