349.8 (CAM) n.º 24
Analítico de Monografia
744
CAMPOS, Diogo Leite de
Evasão fiscal, frade fiscal e prevenção fiscal / Diogo Leite de Campos
In: Problemas Fundamentais do Direito Tributário / Diogo Leite de Campos.. [et al.] .- Lisboa : Vislis, 1999. - p. 189-218 ; 23 cm. - (Direito. Doutrina ; 5). - ISBN 972-52-0072-1
DIREITO FISCAL / Portugal, EVASÃO FISCAL / PORTUGAL, FRAUDE FISCAL / Portugal, PREVENÇÃO FISCAL / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal, REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS / Portugal, LGTRIB/98: art 38º nº 2
1. Evasão fiscal, infracção e prevenção fiscal. 2. Ordem da análise. I Direito Francês. 3. Génese histórica. 4. Apreciação crítica: a recusa da autonomia do conceito de prevenção fiscal. 5. Cont. - Infracção fiscal. 6. Con. - As escolhas fiscais e o Direito fiscal. 7. Cont. - O princípio da liberdade de gestão fiscal consagrando a prevenção fiscal. 8. Cont. - A administração do "bom pai" ou da "boa mãe" de família; a administração das empresas. 9. Cont. - Não interferência da Administração na gestão das empresas. 10. As novas formas de "combate" à prevenção fiscal; abuso da forma jurídica e anormalidade do acto de gestão. 11. cont. - Abuso da forma jurídica. 12. Cont. - O acto "anormal" de gestão. 13. Cont. - Crítica. 14 Conclusão. II Direito espanhol. 15. Fraude à lei tributária - o estado da questão. 16. Tentativa de precisão conceitual: fraude à lei e infracções tributárias. 17. Cont. - Fraude à lei e simulação. 18. Cont. - Fraude à lei e negócio jurídico indirecto. 19. Cont. - Fraude à lei e prevenção (planificação) fiscal. 20. Crítica da doutrina da fraude à lei. 21. Conclusões: ilegalidade ou legalidade. IV Direito português. 22. O n.º 2 do artigo 38.º da Lei Geral Tributária (introduzido pela lei n.º 100/99). 23. As duas estatuições di n.º 2 do artigo 38.º. 24. Tentativa de interpretações que recuperem o sentido constitucional da disposição. 25. conclusão.