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Monografia
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DIREITO DA ARQUITECTURA
Direito da arquitectura : Colectânea anotada de textos legais / António Cordeiro.- 7.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2004.- 831 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2137-8 (Broch.) : Compra
DIREITO DA ARQUITECTURA, VÁRIA / Portugal, ARQUITECTURA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Prefácios. I. O ESTATUTO PROFISSIONAL DO ARQUITECTO. 1) Competência para a elaboração dos projectos. A) Regime geral. B) Regimes especiais. 2) Ordem dos Arquitectos. 3) Exercício da arquitectura no âmbito da U.E. 4) Faseamento dos projectos e cálculo de honorários. 5) Direitos de autor. II. AS NORMAS SOBRE AS EDIFICAÇÕES, EM SI CONSIDERADAS. 1) A regulamentação do direito de propriedade no Código Civil. 2) O R.G.E.U. e os regulamentos específicos. 3) As “Recomendações técnicas para habitação social”. 4) As “condições mínimas de habitabilidade das edificações clandestinas”. 5) As “normas técnicas sobre acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada”. III. REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO. IV. A PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO. 1) O património arquitectónico no regime jurídico do património cultural português. 2) Zonas de protecção de edifícios e outras construções de interesse público. V. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ILEGAIS E REGIME EXCEPCIONAL DE REABILITAÇÃO URBANA. VI. A LEI DOS SOLOS. VII. REGIMES PARTICULARES DE UTILIZAÇÃO DO SOLO, DE ÂMBITO NACIONAL. 1) Introdução. 2) A reserva agrícola nacional. 3) A reserva ecológica nacional. 4) A rede nacional de áreas protegidas. 5) As “zonas especiais de conservação” e as “zonas de protecção especial”. 6) A gestão urbanística do litoral. VIII. O PLANEAMENTO URBANO E TERRITORIAL. 1) A lei de bases da política de ordenamento do território e do urbanismo. 2) O regime jurídico dos. instrumentos de gestão territorial. 3) Diplomas complementares. A) Introdução. B) Compatibilidade com os planos regionais de ordenamento do território. C) Consequências da falta de plano director municipal eficaz. D) Elaboração dos planos directores em concelhos com zonas de cheias. ÍNDICE CRONOLÓGICO DOS DIPLOMAS.