351.9 (GOM) n.º 46
Analítico de Monografia
3952
MELO, Pedro, e outro
O regime do contencioso pré-contratual urgente / Pedro Melo, Maria Ataíde Cordeiro
In: Comentários à revisão do CPTA e do ETAF / coord. de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 2.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2016. - p. 655-680 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-072-8.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal
I. Nota introdutória. II. Âmbito. III. Prazo e legitimidade. IV. Tramitação. V. Impugnação dos documentos conformadores do procedimento. VI. Efeito suspensivo automático e adopção de medidas provisórias. VII. Recurso jurisdicional. VIII. Arbitragem de actos pré-contratuais. IX. Síntese conclusiva.