Biblioteca TCA


35 (GOM) n.º 287
Analítico de Monografia
4381


SARAIVA, Rute
Entre o paternalismo e o Estado libertário : a ética e constitucionalidade de uma nova regulação comportamental / Rute Saraiva
In: Garantia de Direitos e Regulação : Perspectivas de Direito Administrativo / coord. Carla Amado Gomes.. [et al.] . - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 68-98 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-346-0.


DIREITO ADMINISTRATIVO, REGULAÇÃO, INTERVENÇÃO DO ESTADO

1. Considerações introdutórias. 2. A intervenção do Estado na esfera privada do cidadão. 3. O paternalismo libertário, a arquitectura da escolha e os nudges. 4. Constitucionalidade dos nudges. 5. Ética e nudges. 6. Considerações finais.