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Analítico de Periódico
MENDES, Armindo Ribeiro, e outro
Crónica de Jurisprudência / Armindo Ribeiro Mendes, Sofia Ribeiro Mendes
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 18 (2022), p. 263-299
Volume especial: Arbitragem em tempos de crise
ARBITRAGEM
I. Introdução. II. Análise Jurisprudencial. A) Convenção de arbitragem, conteúdo e forma da estipulação; interpretação da convenção: arbitrabilidade dos litígios; e preterição do tribunal arbitral. B) Estatuto dos Árbitros. A questão da independência e imparcialidade. Os pedidos de redução dos honorários fixados pelos Árbitros. C) Processo e sentença arbitral. D) Impugnação de Decisões Arbitrais. E) Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira.