35 (AND) n.º 127-A)
Monografia
3070
ANDRADE, José Carlos Vieira de
A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de Andrade.- 9 ed.- Coimbra : Almedina, 2007.- 503p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-3306-8 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROECESSOS CAUTELARES / Portugal, PROCESSOS EXECUTIVOS / Portugal, CONFLITOS DE COMPETÊNCIA / Portugal, CONFLITOS DE JURISDIÇÃO / Portugal, EFEITOS DAS SENTENÇAS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal
Capítulo I- Do contencioso administrativo à justiça administrativa: os principais modelos históricos de justiça administrativa. Capítulo II- A evolução do sistema de justiça administrativa em Portugal. Capítulo III- O domínio substancial da justiça administrativa. Capítulo IV- A dimensão funcional da justiça administrativa. Capítulo V - O âmbito orgânico da justiça administrativa: a jurisdição administrativa. Capítulo VI - A organização da jurisdição administrativa. Capítulo VII- A garantia da tutela jurisdicional. Capítulo VIII- A acção administrativa comum. Capítulo IX- A acção administrativa especial. Capítulo X- Processos urgentes. Capítulo XI- Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais. Capítulo XII- A tramitação das acções administrativas. Capítulo XIII- Os processos cautelares. Capítulo XIV- Os efeitos e a força jurídica das sentenças. Capítulo XV- Processos executivos. Capítulo XVI- Os recursos jurisdicionais. Capítulo XVII- Os princípios gerais do processo administrativo.