35 (GOM) n.º 277/I
Analítico de Monografia
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LOPES, Dulce
O princípio da subsidiariedade : o seu contributo para a organização administrativa / Dulce Lopes
In: Organização administrativa : novos actores, novos modelos / coordenadores Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - 1. vol., p. 129-152 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-198-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE / Portugal
1. Caracterização do princípio da subsidiariedade. 1.1. noção e evolução. 1.2. Fundamento e função. 1.3. Princípios próximos. 2. Especificidades do princípio da subsidiariedade. 2.1. Princípio relacional. 2.2. Princípio aberto. 2.3. Princípio dinâmico. 3. O Princípio da subsidiariedade como critério de organização administrativa. 3.1. Considerações gerais. 3.2. Em especial, a subsidiariedade no direito do ambiente, do ordenamento do território e do urbanismo. 4. O princípio da subsidiariedade como critério de difícil concretização e controlo.