PP 41
Analítico de Periódico
CUNHA, Ricardo Sousa da
O cumprimento do direito da União Europeia pela Administração Tributária / Ricardo Sousa da Cunha
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 43 (jan.-mar. 2024), p. 40-48
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA, PRINCÍPIO DA AUTONOMIA, PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE
1. Introdução. 2. A vinculação administrativa e tributária ao direito da União Europeia. 3. O cumprimento de fins da União Europeia pela Administração nacional. 4. A atenção a prestar à vinculação administrativa ao direito da União Europeia. 5. Conclusão.