341.24 (VID) n.º 13
Monografia
723
VIDEIRA, Francisco S.
Direito Processual da Concorrência : Na Comunidade Económica Europeia, em Portugal / Francisco S. Videira.- Coimbra : Coimbra Editora, 1992.- 288p. ; 24cm
Pós-Graduação em Direito Europeu e Comunitário da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISBN 97232-0493-2 (Broch.) : compra 1.890$0
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO DA CONCORRÊNCIA, DIREITO PROCESSUAL DA CONCORRÊNCIA, CEE , PROCESSO ADMINISTRATIVO, PRAZOS PROCESSUAIS, PROCESSO CONTENCIOSO, PRESCRIÇÃO, APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO, ACTO ÚNICO EUROPEU
TÍT. I: DO PROCESSO COMUNITÁRIO. CAP. I- Parte geral. Secção I- Noções fundamentais. Secção II- Prazos processuais. CAP. II- Parte especial. Secção I- A tramitação do processo administrativo. Secção II- Do processo contencioso. Secção III- Da prescrição. TÍT. II: DA INTERVENÇÃO PROCESSUAL NACIONAL. CAP. I- Aplicação do direito comunitário. Secção I- Competência processual das autoridades nacionais. Secção II- Dos limites ao exercício da competência nacional. CAP.I- Aplicação do direito nacional. TÍT. III: PROCESSO PORTUGUÊS DA CONCORRÊNCIA. CAP. I- Parte geral. Secção I- Noções fundamentais. Secção II- Estrutura do processo. CAP.II- Parte especial. Secção I- Tramitação processual. Secção II- Validade provisória e imunidade temporária. Secção III- Da prescrição. Anotação complementar. O acto único europeu e o direito processual comunitário da concorrência.