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Analítico de Periódico
MELO, Daniel Bessa de
Sobre a Axiologia da Responsabilidade Contratual, a Poupança de Despesas e o Lucro Ilícito / Daniel Bessa de Melo
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 83 n. 3-4 (Jul.-Dez. 2023), p. 596-624
Artigo disponível em: https://portal.oa.pt/media/144061/daniel-bessa-de-melo.pdf
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, LUCRO ILÍCITO, COMPRA E VENDA, DIREITO PORTUGUÊS
Através do presente estudo pretende-se abordar alguns aspetos controvertidos da responsabilidade contratual. Começa-se por uma abordagem da natureza axiologicamente fundada da responsabilidade contratual e a sua influência sobre o método de circunscrição e cálculo dos danos sofridos. Seguidamente, expõe-se a inadequação da teoria da diferença para lidar com cenários em que o incumprimento contratual não se repercutiu negativamente sobre o património do lesado. Por fim, questiona-se a influência que o lucro obtido pela parte inadimplente pode ter na determinação do quantum indemnizatório. SUMÁRIO: 1. A axiologia da responsabilidade civil contratual. 1.1. Diferenças estruturais e teleológicas entre a responsabilidade contratual e a responsabilidade extracontratual. 1.2. Consequências ao nível do cálculo do dano do incumprimento. 1.3. A articulação com o nexo sinalagmático. O problema da cumulação da resolução contratual com a indemnização pelo interesse contratual positivo. 2. O problema do incumprimento sem dano: o caso da poupança de despesas do devedor. 2.1. O recurso à redução do preço? 3. O problema do lucro ilícito. 3.1. O tratamento do problema no âmbito do enriquecimento sem causa. O caso particular do promitente adquirente que haja obtido a traditio da coisa. 3.2. Os gain-based damages. 3.2.1. Revenda a preço maior. 3.2.2. Violação de deveres secundários. 3.3. Solução ao abrigo do Direito português. Conclusão.