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Analítico de Monografia
MOTTA, Teresa Teixeira
Breves notas sobre a tributação em IRS das importâncias auferidas pela cessação da relação laboral / Teresa Teixeira Motta
In: Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015. - 3.v., p. 567-596 ; 23 cm. - (Direito e Justiça). - Artigo disponivel em: https://revistas.ucp.pt/index.php/direitoejustica/article/view/9977. - ISBN 978-972-54-0460-7.
DIREITO FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, IRS / Portugal, RELAÇÃO LABORAL / Portugal, CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / Portugal
1. Introdução. 2. A tributação em IRS das importâncias recebidas pela cessação da relação laboral – o artigo 2.º, n.º 4, do CIRS: génese e actualidade. 2.1. Modalidades de cessação do contrato de trabalho e prestações a favor do trabalhador destas emergentes – breve apontamento. 2.2. O artigo 2.º, n.º 4, do Código do IRS. 3. A tributação das importâncias recebidas por gestores públicos e membros dos órgãos sociais. 4. O caso particular da alínea b) do n.º 4 do artigo 2.º do CIRS. 4.1. Generalidades. 4.2. O conceito de “remunerações regulares com carácter de retribuição”. 4.3. A antiguidade e a sua relevância prática.