349.9 (VAS) n.º 170-E)
Analítico de Monografia
4978
SILVA, Ana Moreira da
Os desafios do IVA na era das plataformas digitais / Ana Moreira da Silva
In: Cadernos IVA 2023 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] coordenação ; Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 71-98 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1719-6.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA, PLATAFORMA DIGITAL, FATURAÇÃO
1. Introdução. 2. O IVA e as plataformas digitais. 2.1. Enquadramento geral do imposto. 2.2.1. Regas gerais de tributação. 2.2.2. Medidas já implementadas quanto aos serviços prestados através de interfaces eletrónicas. 2.2.2.1. interfaces eletrónicas como sujeitos passivos de IVA. 2.2.2.2. Obrigação de manutenção de registos pelas plataformas digitais. 2.2.2.3. Responsabilidade solidária das plataformas digitais quando não seja o fornecedor presumido. 2.2.2.4. O caso Fenix Internacional Ltd. vs Commssioners of Her Majes's Revenue and Customs (processo do TJUE C-695/2020,de 28 de fevereiro de 2023): validade do alcance da presunção de fornecedor presumido. A Factualidade subjacente ao litígio. Apreciação do TJUE. Comentários à decisão do TJUE. 2.2.3. As propostas da Comissão Europeia. 2.2.3.1. Pilar 1: obrigações de reporte de IVA e faturação eletrónica. 2.2.3.2. Pilar 2: o tratamento em sede de Iva da economia das plataformas. 2.2.3.3. Pilar 3: registo único de IVA a nível europeu. 3. Conclusões.