PP 50
Analítico de Periódico
MARQUES, Maria Manuel Leitão e Outros
O SISTEMA DA INDÚSTRIA RESPONSÁVEL: um novo licenciamento zero para a indústria? / Maria Manuel Leitão Marques, Fernanda Paula Oliveira, Mariana Maia Rafeiro, Ana Cláudia Guedes
QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO LOCAL, Braga, nº00, [out./dez.2013], p.7-35
DIREITO ECONÓMICO / Portugal, ATIVIDADE ECONÓMICA / Portugal, INDÚSTRIA / Portugal, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL / Portugal, LICENCIAMENTO / Portugal
1. - Panorâmica geral. § 2. - Âmbito de aplicação. § 3. - Novo regime de instalação e de exploração de estabelecimentos industriais. § 4. - Articulação com regimes conexos. § 5. - Zonas empresariais responsáveis. § 6. - Acreditação de entidades. § 7. - Condições finais.