349.8 (CAM) n.º 43
Monografia
2894
CAMPOS, Diogo Leite de
O Sistema tributário no estado dos cidadãos / Diogo Leite de Campos.- Coimbra : Almedina, 2006.- 135p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2869-0 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL $Y Portugal, IMPOSTOS / Portugal, CONTRIBUIÇÕES / Portugal, CONTRATO SOCIAL / Portugal, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES / Portugal
GLOBALIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTOS - 1.- As tendências da "regionalização" europeia em matéria de impostos - 2.- A convergência - 3.- A regionalização - 4.- A concorrência fiscal e a convergência dos impostos na União Europeia. A) A formação da União Europeia. A destruição das barreiras alfandegárias internas. O apagamento do princípio da territorialidade em matéria de impostos. B) A convergência fiscal por "imitação" - 5.- A necessária diversidade de sistemas fiscais no quadro de regionalização e a convergência por imitação - 6.- A concorrência fiscal legitima - 7.- A concorrência fiscal prejudicial - 8.- Regionalização e globalização - JUSTIÇA E ARRECADAÇÃO NOS IMPOSTOS PORTUGUESES - UM SISTEMA ESGOTADO - O ESTATUTO JURÍDICO DA PESSOA (DIREITOS DA PERSONALIDADE) - O NOVO CONTRATO SOCIAL: DOS IMPOSTOS ÀS CONTRIBUIÇÕES - A ARBITRAGEM EM DIREITO TRIBUTÁRIO - A RAZÃO DESCENTRALIZADORA E DESUNIFORMIZADORA E OS IMPOSTOS: A REGIONALIZAÇÃO - AS GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES: A TERCEIRA GERAÇÃO.