35.02 (GOM) n.º 62
Analítico de Monografia
4504
MEDEIROS, Rui
Stress tests à revisão do CCP / Rui Medeiros
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 39-68 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-348-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, FORMA DO CONTRATO / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal
1. Introdução. 2. Novo regime à luz do teste da necessidade: algumas (boas) medidas de simplificação e flexibilização. 3. Medidas específicas destinadas a assegurar uma concorrência mais efetiva e transparente. 4. Estará o novo regime de contratação pública verdadeiramente orientado para permitir a melhor satisfação das necessidades públicas? 5. A tentativa expectável de reforço do green public procurement, do social best value e da inovação. 6.- O risco do fosso entre a law in books e a law in action. 7. O infeliz e parcialmente inconstitucional novo regime de resolução alternativa de litígios.