PP 52
Analítico de Periódico
MOREIRA, Vital
Tribunais arbitrais e direito de acesso à justiça : Uma perspetiva constitucional / Vital Moreira
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 9 (2016), p. 123-151
Texto revisto e ampliado de uma comunicação ao V Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra, efetuada no dia 9 de outubro de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, ACESSO À JUSTIÇA / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal
1. A questão em análise. 2. O direito de acesso aos tribunais. 2.1. O direito universal de acesso à justiça. 2.2. O direito ao apoio judiciário. 3. Os tribunais arbitrais e a insuficiência económica das partes. 3.1. A arbitragem como alternativa privada à justiça pública. 3.2. A autonomia e proteção da jurisdição dos tribunais arbitrais. 3.3. Insuficiência de meios económicos para pagar as despesas da arbitragem. 4. A resposta jurisprudencial. 4.1. A resposta por via do direito civil. 4.2. A resposta por via do direito constitucional. 4.3. Crítica e defesa da jurisprudência constitucional. 4.4. Hipóteses em aberto. a) Entidades sem direito a apoio judiciário. b) Entidades que não podem beneficiar de apoio judiciário mas que ainda assim não podem suportar os encargos arbitrais. c) Hipótese de caducidade superveniente da situação de insuficiência económica. d) Hipótese de a insuficiência económica afetar a parte demandada numa instância arbitral. 5. Insuficiência económica na arbitragem necessária. 6. Conclusões.