351.9 (FOR) n.º 232; 351.9 (FOR) n.º 232-a) Monografia 2049, S/R | |
FORTE, António Xavier, org. No Quinto Aniversário do Tribunal Central Administrativo 1997-2002 / Organizado pelo António Xavier Forte.- Lisboa : TCA, Julho 2003.- 201p. ; 30cm (Encad.) : oferta CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, TRIBUNAIS, TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO, REFORMA DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, DIREITO COMPARADO Nota do organizador. Juízes do TCA. Prof. Doutor António Cândido de Oliveira, "O Tribunal Central Administrativo e a Reforma da Justiça Administrativa de 2002". Acórdãos: António Ferreira Xavier Forte; Edmundo António Vasco Moscoso; José Eduardo de Oliveira Gonçalves Lopes; António Bento São Pedro; António Coelho da Cunha; Helena Maria Ferreira Lopes; Magda Espinho Geraldes; Ana Paula Soares Leite Portela; João Bento Oliveira de Sousa; Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa; Mário Gonçalves Pereira; José Gomes Correia; João António Valente Torrão; José Maria da Fonseca Carvalho; Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa; Dulce Manuel Conceição Neto; Francisco Manuel de Areal Rothes; Maria Cristina Gallego Santos. |