34 (ALM) n.º 45/II
Analítico de Monografia
5107
TAVARES, José F.F.
Direito administrativo e direito financeiro : Uma relação incindível / José F. F. Tavares
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers / coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 2.v., p. 73-86 ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-55-7.
DIREITO FINANCEIRO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, SETOR PÚBLICO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, FINANÇAS PÚBLICAS / Portugal, ENTIDADE PÚBLICA / Portugal, DIREITO PÚBLICO / Portugal, DIREITO PRIVADO / Portugal, PESSOA COLETIVA PÚBLICA / Portugal, PESSOA COLETIVA / Portugal, PESSOA COLETIVA PRIVADA / Portugal, RECEITAS PÚBLICAS / Portugal
O Direito Administrativo e o Direito Financeiro são dois ramos do Direito, com autonomia científica e pedagógica, cuja aplicação é muitas vezes feita de urna forma desintegrada, não salvaguardando o princípio na unidade do sistema jurídico. O presente texto pretende ser um contributo para clarificar esta situação. SUMÁRIO: I. Introdução. A vida da Universidade e a Universidade da vida. II. A incindibilidade do Direito Administrativo e do Direito Financeiro. 1. Nota preliminar. 2. A organização administrativa. 3. A atividade de gestão ou administração pública e a sua envolvente financeira. a. No plano regulamentar. b. No plano dos atos administrativos e dos atos de administração em geral. c. No plano dos contratos públicos. III. A sujeição de entidades públicas a regimes de direito público e de direito privado. IV. Administração Pública e Setor Público. V. Receitas públicas privativas ou próprias e receitas privadas. VI. Nota final. Bibliografia.