34 (BAS) n.º 41
Analítico de Monografia
5002
GOVERNO, Steven J. M.
O Direito à imagem na Constituição Portuguesa e a actuação do repórter fotográfico / Steven J. M. Governo
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos / organizadores José Guilherme Xavier de Basto.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 1231-1247 ; 24 cm. - (Estudos em homenagem). - ISBN 978-972-40-9853-1
DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIA, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO À IMAGEM, CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, LIBERDADE DE IMPRENSA, DIREITOS E DEVERES DOS REPÓRTERES FOTOGRÁFICOS
O presente estudo debruça-se sobre a problemática resultante do conflito entre os direitos, liberdade e garantias consagrados na Constituição da República Portuguesa face à liberdade de imprensa, nomeadamente a actuação dos repórteres fotográficos no âmbito do exercício da sua profissão. Estes vêem-se muitas vezes confrontados com a dificuldade de decidir quando, quem e em que circunstâncias estão legitimados a fotografar. Assim, pretende-se descortinar possíveis reflexões quanto à sua actuação no respeito pela lei fundamental no contexto da globalização e a mudança de paradigma dos órgãos de imprensa. SUMÁRIO: Nota do autor. 1. Introdução. 2. Liberdade de expressão, liberdade de imprensa e de informação. 3. Direitos e deveres dos repórteres fotográficos. 4. Responsabilidade civil e criminal do repórter fotográfico. 5. dignidade da pessoa humana. 5.1. O caso especial do arguido. 6. Direito à privacidade e reserva da intimidade. 7. Natureza do direito à imagem. 8. O Princípio da Concordância Prática. 9. Reflexões finais.