347.4 (ATA) n.º 29/I; 347.4 (ATA) n.º 29/II
Monografia
5104. 5105
ATAÍDE, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Direito das Obrigações / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde.- Coimbra : Gestlegal, 2022-2024.- 2 vols. ; 23 cm. - (Manuais)
Vol. I: Introdução. Conceito e características. Modalidades. Fontes das obrigações. - 2022. - 506 p. - ISBN 978-989-8951-98-4. ; Vol. II: Transmissão das obrigações. Cumprimento, não cumprimento e temas conexos. Obrigação de indemnizar. Garantias. Extinção das obrigações. - 2024. - 389 p. - ISBN 978-989-9136-46-5.
(Broch.) : Compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, CONSTITUIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES, EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE CIVIL, GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES, OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO, | CONTRATO
VOLUME I: Nota prévia. Plano da obra. INTRODUÇÃO. Introdução. 1. Origem e evolução histórica. Breve nota. 2. O Direito das Obrigações no sistema jurídico. 3. O objecto do Direito das Obrigações. Plano de curso. Capítulo I - Conceito e estrutura da obrigação. 4. O conceito legal de obrigação. Figuras afins. 5. Os elementos constitutivos da obrigação. Sujeitos, objecto e vínculo jurídico. Capítulo II - Características das obrigações. 6. Generalidades. 7. O carácter patrimonial. 8. A mediação ou colaboração devida. 9. A relatividade. 10. A autonomia. 11. A atipicidade. Capítulo III - As Obrigações e as outras classes de situações jurídicas. 12. A distinção entre direitos de crédito e direitos reais, obrigações reais e ónus reais. 13. Os direitos pessoais de gozo. 14. Obrigações, direitos familiares e sucessórios. Capítulo IV - Modalidades das obrigações. 15. Modalidades de obrigações quanto ao vínculo. As obrigações naturais. 16. Modalidades de obrigações quanto aos sujeitos. 17. Modalidades de obrigações quanto ao objecto. PARTE I - DA CONSTITUIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. 18. Noções gerais sobre fontes das obrigações. Capítulo I - Contratos. 19. Noções gerais. Origem e evolução. 20. Contratos e autonomia privada. Secção I - O controlo do conteúdo dos contratos. 21. As cláusulas contratuais gerais. 22. Boa-fé e conteúdo dos contratos constituídos por cláusulas contratuais gerais. 23. As cláusulas contratuais individualizadas. A aplicação do regime das cláusulas contratuais gerais. 24. O sistema dualista de controlo dos conteúdos negociais. Secção II - Modalidades de contratos. 25. Contratos consensuais e formais. 26. Contratos reais quoad constitutionem e contratos consensuais. 27. Contratos obrigacionais e reais. 28. A cláusula de reserva de propriedade nos contratos de alienação. 29. Contratos bilaterais e unilaterais. 30. Contratos sinalagmáticos e não sinalagmáticos. 31. Contratos onerosos e gratuitos. 32. Contratos comutativos e aleatórios. 33. Contratos nominados e inominados. 34. Contratos típicos e atípicos. 35. Contratos mistos. 36. A união de contratos. 37. Contratos preliminares e contratação mitigada. Secção III - O contrato-promessa. 38. Noção e vantagens práticas. Modalidades. 39. Figuras afins. 40. O princípio da equiparação. 41. Forma da promessa. 42. Transmissão dos direitos e obrigações emergentes da promessa. 43. Os meios de tutela do contraente fiel. 44. A eficácia real do contrato-promessa. Secção IV - Pacto de preferência. 45. Noção, relevância prática e caracterização básica. 46. O âmbito do pacto de preferência. 47. Preferência obrigacional e preferência real. 48. O pacto de preferência no quadro geral das preferências; valor relativo. 49. Distinção de figuras afins. 50. Regime do pacto de preferência. 51. Intransmissibilidade tendencial. 52. Incumprimento do pacto de preferência. 53. Natureza jurídica da obrigação de preferência. Secção V - Contrato a favor de terceiro. 54. Noção e aplicações práticas. Figuras afins. 55. Estrutura do contrato a favor de terceiro. 56. O regime normal do contrato a favor de terceiro. 57. Regimes especiais. Secção VI - O contrato para pessoa a nomear. 58. Noção legal e interesse prático da cláusula para pessoa a nomear. 59. Regime. Publicidade e direitos de terceiros. 60. Natureza jurídica. Secção VII - As relações contratuais de facto. 61. O pensamento originário. Evolução. 62. As soluções actuais. Capítulo II - Negócios Unilaterais. 63. O princípio da tipicidade. 64. Promessa de cumprimento e reconhecimento de dívida. 65. Promessa pública. 66. Concurso público. Capítulo III - Gestão de Negócios. 67. Origens. Coordenadas fundamentais. 68. Pressupostos da gestão de negócios. 69. Deveres do gestor. 71. Os direitos do gestor. 72. Aprovação da gestão. 73. Relações entre o dono do negócio e terceiros. 74. A gestão de negócios alheios julgados próprios e a gestão de negócios imprópria. Capítulo IV - O enriquecimento sem causa. 75. Origens. Aplicações práticas do enriquecimento sem causa. 76. Pressupostos da obrigação de restituir o enriquecimento injustificado. 77. Carácter subsidiário da obrigação de restituir. 78. Modalidades de enriquecimento. 79. Objecto da obrigação de restituir o enriquecimento sem causa. Concepção real e concepção patrimonial da medida da restituição. 80. Prescrição do direito à restituição. Capítulo V - Responsabilidade civil. 81. Noções introdutórias. Secção I — A responsabilidade delitual. Pressupostos. Subsecção I — O facto voluntário. 82. Actos; violações directas e indirectas. 83. A responsabilidade por omissões. Os deveres legais e negociais de agir. Subsecção II — A ilicitude. 84. Conceito e significado. Ilicitude da conduta e do resultado. 85. Estrutura da ilicitude. Conduta, resultado e nexo de imputação. 86. Outras previsões específicas de ilicitude. 87. As causas de exclusão da ilicitude. Subsecção III — A culpa. 88. Conceito e elementos. 89. A imputabilidade como pressuposto da culpa e o regime de responsabilidade dos inimputáveis. 90. Critérios de apreciação da culpa. 91. Causas de exclusão da culpa. 92. Prova da culpa. Presunções. Subsecção IV — O dano. 93. O dano. Noção. 94. Dano em sentido real e em sentido patrimonial. 95. Danos patrimoniais e não patrimoniais. Os danos patrimoniais primários. 96. Danos emergentes e lucros cessantes. 97. Danos presentes e danos futuros. 98. O dano da privação de uso. 99. A perda de oportunidade como dano. 100. Danos não patrimoniais. 101. A indemnização dos danos causados pela morte. 102. Titularidade do direito à indemnização. 103. Prescrição do direito à indemnização. Subsecção V — O nexo causal entre o facto ilícito e o dano. 104. Causalidade delimitadora da responsabilidade. 105. O concurso da culpa do lesado. 106. A irrelevância dos processos causais virtuais. Secção II — A responsabilidade objectiva. 107. Os fundamentos da responsabilidade pelo risco. 108. A responsabilidade do comitente. 109. A responsabilidade do Estado e de outras pessoas colectivas públicas. 110. Danos causados por animais. 111. Danos causados por veículos de circulação terrestre. 112. Danos causados pela utilização efectiva de instalações de energia e gás. Limites máximos. 113. Aplicação subsidiária das regras delituais à responsabilidade pelo risco. 114. A responsabilidade do produtor. 115. Responsabilidade pelo sacrifício. Secção III — O dever de indemnizar. 116. Razões de uma remissão. Bibliografia geral. - VOLUME II: Nota prévia. Plano da obra. PARTE II - A VIDA DAS OBRIGAÇÕES. 1. Considerações introdutórias. Capítulo I - Transmissão das obrigações. 2. Noções preliminares. Secção I - A cessão de créditos. 3. Generalidades. Figuras afins. 4. A plurifuncionalidade da cessão de créditos. 5. Requisitos. 6. Efeitos da cessão de créditos. 7. Aplicação das regras da cessão de créditos a outras figuras. Secção II - Sub-rogação. 8. Noção, caracterização geral e vantagens da sub-rogação. 9. Figuras afins. 10. Modalidades da sub-rogação. 11. Regime da sub-rogação. 12. Natureza. Secção III - A assunção de dívida. 13. Conceito. Utilidade prática. 14. Figuras afins. 15. Modalidades. 16. Requisitos da assunção de dívida. 17. Regime da assunção de dívida. 18. Transmissão das garantias e acessórios. 19. Os meios de defesa do novo devedor. Secção IV - Cessão da posição contratual. 20. Generalidades. 21. Figuras afins. 22. Requisitos da cessão da posição contratual. 23. Efeitos da cessão da posição contratual. Capítulo II - O cumprimento. 24. Razão de ordem. 25. O princípio da pontualidade. 26. O princípio da boa-fé. 27. O princípio da integralidade. 28. Capacidade para o cumprimento. 29. Disponibilidade da coisa dada em cumprimento. 30. Legitimidade para o cumprimento. 32. Lugar de cumprimento. A impossibilidade da prestação no local fixado. 33. Imputação do cumprimento. 34. Prova do cumprimento. 35. Presunções de cumprimento. 36. Direito à restituição do título ou à menção do cumprimento. 37. Efeitos do cumprimento. 38. Natureza jurídica do cumprimento. Capítulo III - O não cumprimento das obrigações. 39. Modalidades de não cumprimento das obrigações. Secção I - O incumprimento definitivo. 40. Noções gerais. Casos de incumprimento definitivo. 41. A responsabilidade obrigacional. Secção II - A mora do devedor. 42. Pressupostos. 43. Consequências da mora do devedor. 44. Extinção da mora do devedor. Secção III - Cumprimento defeituoso. 45. Considerações introdutórias. Contornos e variantes do cumprimento defeituoso. 46. O casuísmo da disciplina legal. Os meios de tutela do credor. Secção IV - A mora do credor. 47. Noção. Pressupostos. 48. Efeitos da mora do credor. 49. Extinção da mora do credor. 50. Figuras afins da mora do credor. A perda do direito pelo seu não exercício ou em virtude do risco a cargo do credor. Capítulo IV- As cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade e a cláusula penal. 51. Generalidades. 52. Cláusulas de exclusão da responsabilidade. 53. Cláusulas de limitação da responsabilidade contratual (e extra-obrigacional). 54. Cláusulas de fixação de responsabilidade. A cláusula penal. 55. Modalidades de cláusulas penais. 56. Relação entre cláusula penal e sinal. Capítulo V - A realização coactiva da prestação. 57. A acção de cumprimento e a execução. 58. A execução específica das obrigações. 59. A sanção pecuniária compulsória. PARTE III - CONCURSO DE RESPONSABILIDADES. 60. Noções gerais sobre concurso de regras. 61. Concurso da responsabilidade obrigacional com a responsabilidade delitual. 62. Orientações doutrinárias. PARTE IV - A TERCEIRA VIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. 63. A expansão dos deveres acessórios. 64. A natureza jurídica dos deveres acessórios externos. O regime aplicável. 65. Direito delitual em ambiente negociai. Critério de distinção. 66. As zonas evanescentes entre a ordem delitual e o sistema obrigacional. 67. As concretizações institucionais da terceira via de responsabilidade. 68. Terceira via e concurso de responsabilidades. Distinção. 69. A metodologia jurídica dos deveres acessórios. A uniformização dos regimes de responsabilidade. PARTE V - A OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR. 70. Noções introdutórias. 71. Conteúdo da obrigação de indemnizar. 72. Formas de indemnização. 73. A reconstituição natural. Variantes. 74. A indemnização pecuniária. 75. A teoria da diferença. Desvios. 76. A indemnização sob a forma de renda. 77. Compensatio lucri cum damno e cessão dos direitos do lesado. 78. Culpa do lesado. Breve referência. PARTE VI - GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES. Capítulo I - A garantia geral das obrigações. 79. Conteúdo da garantia geral. Limitação legal e convencional da garantia. 80. Meios de conservação da garantia geral. 81. O arresto. Capítulo II - As garantias especiais das obrigações. 82. Noções gerais. 83. A prestação de caução. 84. As garantias pessoais. 85. Garantias especiais atípicas. PARTE VII - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Capítulo I - A impossibilidade superveniente da prestação e o problema do risco nos contratos obrigacionais e nos contratos reais. 86. O regime da impossibilidade casual da prestação. 87. Culpa e risco no Direito da impossibilidade. 88. Regulação e distribuição convencional do risco contratual. 89. Situações equiparáveis à impossibilidade da prestação: a frustração do fim da prestação e a realização do interesse do credor por outra via. 90. A distribuição do risco nos contratos obrigacionais sinalagmáticos em caso de impossibilidade da prestação. 91. O risco nos contratos reais de alienação. Capítulo II - Causas de extinção das obrigações além do cumprimento. 92. Considerações introdutórias. Secção I - Dação em cumprimento e dação em função do cumprimento. 93. Noções gerais. Pressupostos. 94. Garantia contra vícios da coisa ou direito transmitido. 95. Invalidade da dação em cumprimento. 96. A dação pro solvendo. Secção II - A consignação em depósito. 97. Generalidades. 98. Pressupostos. 99. O regime da consignação. Secção III - A compensação. 100. Noções gerais. Vantagens. 101. Pressupostos. 102. Créditos não compensáveis. 103. Regime da compensação. 104. Invalidade da compensação. Secção IV - A novação. 105. Noção e modalidades. 106. Figuras próximas. 107. Pressupostos da novação. 108. Regime da novação. Secção V - A remissão. 109. Conceito. A contratualidade. 110. Efeitos. Secção VI - A confusão. 111. Conceito de confusão. 112. Efeitos. 113. Cessação da confusão. Secção VII - A cessão de bens aos credores. 114. Noção e estrutura jurídica. 115. A utilidade prática da cessão de bens. 116. Forma e publicidade. 117. Execução dos bens cedidos. 118. Poderes dos cessionários e do devedor. 119. Exoneração do devedor. 120. Extinção da cessão de bens. 121. A natureza jurídica da cessão de bens.Capítulo III - Causas de extinção dos negócios jurídicos. 122. Generalidades. 123. Resolução. A disciplina geral. 124. Resolução (ou modificação) do negócio por alteração de circunstâncias. 125. Revogação. 126. O direito de livre desvinculação do consumidor. 127. Denúncia. 128. A oposição à renovação. 129. Caducidade. PARTE VIII - A NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO. 130. Considerações introdutórias. 131. As correntes personalistas. 132. As concepções patrimoniais. 133. As teorias mistas. 134. Orientação adoptada. Bibliografia.