349.4 (OLI) n.º 25
Monografia
3534
OLIVEIRA, Fernanda Paula
Implicações Notariais e Registais das Normas Urbanísticas / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes.- Reimpressão da Edição de novembro de 2004.- Coimbra : Almedina, 2005.- 115p. ; 23cm
ISBN 972-40-2345-1 (Broch.) : Compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, URBANIZAÇÃO / Portugal, LOTEAMENTO URBANO / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO / Portugal, REGISTO E NOTARIADO / Portugal
I- O PLANEAMENTO URBANÍSTICO. § 1- A actividade jurídico-pública de planeamento urbanístico. § 2- O planeamento em sentido escrito. § 3- Execução dos planos. § 4- A perequação de benefícios e encargos decorrentes dos planos. § II- AS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS: O REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO, § 1- Operações urbanística em geral e prévio controlo municipal de iniciativa particular (breve referência). § 2- Noção de loteamento urbano: evolução legal e conceptual. § 3- Controlo administrativo prévio à realização das operações de loteamento. § 4- As obras de urbanização e o alvará único. § 5- Análise da factualidade qualificável como loteamento urbano. § 6- Outros aspectos do regime substantivo dos loteamentos urbanos com implicações notariais. § 7- Outras questões laterais com efeitos essencialmente em matéria registal. § III- O REGIME JURÍDICO DAS ÁREAS URBANAS DE GÉNESE ILEGAL. § 1- Breves notas introdutórias. § 2- Legitimidade para participar na Assembleia de proprietários ou comproprietários. § 3- Modalidades de reconversão das AUGI`s. § 4- Da divisão da coisa comum. § 5- Medidas preventivas. § IV- EXPROPRIAÇÕES. § 1- Notas gerais. § 2- A aquisição por via do direito privado. § 3- A constituição de servidões administrativas. § 4- Declaração da utilidade pública e averbamento no registo predial. O incidente da caducidade. § 5- Formalização da escritura ou auto de expropriação amigável e efeitos registais. § 6- Adjudicação e registo no processo de expropriação litigiosa. § 7- O registo da reversão dos bens expropriados.