35 (FON) n.º 311
Analítico de Monografia
4753
AZEVEDO, Vera Lucia Magalhães
Atos sancionatórios vs. atos administrativos desfavoráveis / Vera Lúcia Magalhães Azevedo
In: Direito Administrativo Sancionatório : Um Problema e Muitos Desafios / Isabel Celeste M. Fonseca. - [Coimbra] : Almedina, 2022. - p. 129-148 ; 23 cm. - (Obras coletivas)
ISBN 978-989-40-0117-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ATOS ADMINISTRATIVOS / Portugal, ATOS ADMINISTRATIVOS SANCIONATORIOS / Portugal
1. Nota Introdutória. 2. O universo do poder sancionatório da Administração Pública. 2.1. Breve caracterização do poder sancionatório da Administração Pública. 2.2. O centro do universo do poder sancionatório da Administração Pública: O ato administrativo sancionatório. 2.2.1. As galáxias do poder sancionatório: As categorias das sanções administrativas. 3. O espaço sideral do poder sancionatório da Administração Pública. 3.1. Atos administrativos desfavoráveis (impositivos). 3.1.1. Atos de conteúdo desfavorável preventivo. 3.1.2. Atos com conteúdo desfavorável repressivo. 3.1.3. Atos com conteúdo desfavorável reparatório. 3.1.4. Ato com conteúdo desfavorável extintivo. 4. Conclusão. Bibliografia.