35 (KIR) n.º 218
Monografia
2915
KIRKBY, Mark Bobela-Mota
Contratos administrativos de subordinação : Natureza, funções e limites / Mark Bobela-Mota Kirkby.- Lisboa : Associação Académica da Faculdade Direito, 2002.- 163p. ; 24 cm
(Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE SUBORDINAÇÃO/ Portugal, VALIDADE DOS CONTRATOS / Portugal, INVALIDADE DOS CONTRATOS DE SUBORDINAÇÃO/ Portugal
I. INTRODUÇÃO. II. A ADMINISTRAÇÃO CONCERTADA. 1. - O desmantelamento da Administração polícia e a crise do acto administrativo. 2.- Em especial, os contratos sobre o exercício do poder administrativo. 3.- O reconhecimento legislativo dos contratos que têm por objecto o exercício do poder administrativo - perspectiva juscomparatística. III. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE SUBORDINAÇÃO. 1.- Por uma nova classificação dualista dos contratos administrativos. Delimitação conceptual. 2.- O reconhecimento da autonomia pública contratual no artº 179 do CPA. 3.- Condições e limites de validade dos contratos de subordinação. 4.- Regime de invalidade dos contratos de subordinação. 5.- A fase de execução: poderes exorbitantes da autoridade administrativa. 6.- Breve apreciação, na globalidade, do regime jurídico dos contratos de subordinação, definido no CPA. 7.- Síntese e conclusões.