PP 57
Analítico de Periódico
FERNANDEZ, Elizabeth
Tribunais, migrantes, AIMA e intimações: quando o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita / Elizabeth Fernandez
Jurisdição Administrativa e Fiscal em Revista, Oeiras, n. 1 (abril 2025), p. 39-49
DIREITO ADMINISTRATIVO, AGÊNCIA PARA A INTEGRAÇÃO, MIGRAÇÃO E ASILO
1. O colapso da AIMA e a situação de pendência atual: diagnóstico de um problema estrutural ou de um déficit grave e intolerável na burocracia do Estado. 2. A reação dos afetados cm a situação descrita. 3. O que está a acontecer nos tribunais administrativos: a sua instrumentalização e o seu (in)consciente ativismo judiciário. 4. Entre o ativismo e o passivismo judiciário: um novo rumo os processo estruturais.