PP 43
Analítico de Periódico
NEVES, J. F. Moreira das, e outro
Do dever de reserva dos juízes : breves considerações / J. F. Moreira das Neves, Rui Silva Reis
Julgar, Lisboa, n. 7 (Jan.-Abr.2009), p. 73-96
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, JUIZ / Portugal, DEONTOLOGIA PROFISSIONAL / Portugal, ÉTICA PROFISSIONAL / Portugal, IMPARCIALIDADE DO JUIZ / Portugal, INDEPENDÊNCIA DA MAGISTRATURA / Portugal
O dever de reserva é um corolário dos vários princípios éticos, deontológicos e estatutários que advêm da função do juiz e que, por sua vez, têm raízes constitucionais. Tão relevante como manter uma conduta irrepreensível é que ela também assim se apresente aos olhos da comunidade. Pois que podendo até ser independentes e imparciais, se os juízes não assumirem, ao lado de uma elevada competência técnica, elevados padrões éticos de conduta, isso poderá prejudicar não apenas a imagem de independência e de imparcialidade da judicatura. como comprometer seriamente a confiança da comunidade na integridade judicial. SUMÁRIO: 1. Tema da actualidade. 2. A Constituição e a legitimação da decisão judicial com referência ao dever de reserva. 3. Referências internacionais. 4. Densificação do conceito. 4.1. No exercício de funções. 4.2. Declarações, comentários e informações. 4.3. Participação cívica em geral. 4.4. Actividade política. 4.5. Actividades conexas com a consciência moral. 5. O «Tempo» da ética.